Não precisa de deslocar-se ao nosso escritório para tratar dos seus assuntos legais. Utilize os canais habituais (telefone e correio electrónico) ou explore e contacte-nos através do nosso site. You don´t need to come to our offices in order to Ler mais…
A actualização da pensão de alimentos é um tema recorrente e que invariavelmente preocupa os pais: É automática? Quem recebe tem de pedir ou fazer alguma coisa ? Deverá actualizar-se a pensão todos os anos? Como se determina o novo Ler mais…
Já efectuou a confirmação anual RCBE da sua empresa ? Tem até 31 dezembro para o fazer !
Nos termos do disposto no artigo 24.º da Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro, que aprova o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), e nº 5 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de outubro, que aprova Ler mais…
Enquadramento Na sequência da autorização legislativa aprovada no Orçamento de Estado para 2020, o Governo ficou autorizado a rever o regime das autorizações de residência para investimento previsto na Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, até ao final do Ler mais…
Legislação consolidada por áreas temáticas (Fonte:www.dre.pt) DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 33-A/2020 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 85/2020, 3.º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2020-04-30 Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia Ler mais…
MEDIDAS, REGRAS E DEVERES Foi publicado o Decreto n.º 2-A/2020 de 20 de Março, rectificado pela Declaração de Retificação n.º 11-D/2020 que procede à execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de Ler mais…
Foi publicada a Lei n.º 1-A/2020 de 19 de março que estabelece as medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19. A referida lei veio dar resposta e clarificar a gestão Ler mais…
Consequências e Aspectos jurídicos Foi decretado o estado de emergência em todo o território nacional, pelo período de 15 dias, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública (pandemia COVID-19). O estado de emergência vigorará da meia-noite desta quarta-feira Ler mais…
Gerir os impactos laborais da Pandemia Todos começamos a sentir os efeitos e consequências do estado de alerta que a propagação do Coronavírus trouxe ao quotidiano de pessoas e empresas, que se confrontam diariamente com dificuldades e enormes desafios, designadamente Ler mais…