Comunicação
Como se actualiza a pensão de alimentos ?
A actualização da pensão de alimentos é um tema recorrente e que invariavelmente preocupa os pais: É automática? Quem recebe tem de pedir ou fazer alguma coisa ? Deverá actualizar-se a pensão todos os anos? Como se determina o novo valor ? A primeira coisa a fazer é analisar o Ler mais…
Comunicação
Confirmação anual do Registo Central do Beneficiário Efetivo até 31/12/2022
Já efectuou a confirmação anual RCBE da sua empresa ? Tem até 31 dezembro para o fazer !
Artigos temáticos
Actualização de rendas para 2023
Nos termos do disposto no artigo 24.º da Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro, que aprova o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), e nº 5 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de outubro, que aprova o Novo Regime do Arrendamento Rural (NRAR), cabe ao Instituto Ler mais…
Comunicação
Golden Visa: Alterações ao regime jurídico para obtenção de autorização de residência para investimento em Portugal
Enquadramento Na sequência da autorização legislativa aprovada no Orçamento de Estado para 2020, o Governo ficou autorizado a rever o regime das autorizações de residência para investimento previsto na Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, até ao final do ano de 2020. O objetivo : favorecer a promoção do Ler mais…
Artigos temáticos
Execução do Estado de Emergência
MEDIDAS, REGRAS E DEVERES Foi publicado o Decreto n.º 2-A/2020 de 20 de Março, rectificado pela Declaração de Retificação n.º 11-D/2020 que procede à execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março As medidas governamentais decretadas entraram em vigor Ler mais…
Notas informativas
Lei nº 1-A/2020
Foi publicada a Lei n.º 1-A/2020 de 19 de março que estabelece as medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19. A referida lei veio dar resposta e clarificar a gestão dos Tribunais e respetivos prazos processuais, aplicando a todos os Ler mais…
Artigos temáticos
Estado de Emergência
Consequências e Aspectos jurídicos Foi decretado o estado de emergência em todo o território nacional, pelo período de 15 dias, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública (pandemia COVID-19). O estado de emergência vigorará da meia-noite desta quarta-feira (dia 19 março) até às 23h59 de dia 2 de Ler mais…
Artigos temáticos
Covid-19 / Portugal
Gerir os impactos laborais da Pandemia Todos começamos a sentir os efeitos e consequências do estado de alerta que a propagação do Coronavírus trouxe ao quotidiano de pessoas e empresas, que se confrontam diariamente com dificuldades e enormes desafios, designadamente no que toca a questões laborais e seus aspectos legais. Ler mais…
Comunicação
NTL online
Não precisa de deslocar-se ao nosso escritório para tratar dos seus assuntos legais. Utilize os canais habituais (telefone e correio electrónico) ou explore e contacte-nos através do nosso site. You don´t need to come to our offices in order to deal with your legal matters. Use the usual channels (phone Ler mais…