Consequências e Aspectos jurídicos Foi decretado o estado de emergência em todo o território nacional, pelo período de 15 dias, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública (pandemia COVID-19). O estado de emergência vigorará da meia-noite desta quarta-feira Ler mais
Gerir os impactos laborais da Pandemia Todos começamos a sentir os efeitos e consequências do estado de alerta que a propagação do Coronavírus trouxe ao quotidiano de pessoas e empresas, que se confrontam diariamente com dificuldades e enormes desafios, designadamente Ler mais
Não precisa de deslocar-se ao nosso escritório para tratar dos seus assuntos legais. Utilize os canais habituais (telefone e correio electrónico) ou explore e contacte-nos através do nosso site. You don´t need to come to our offices in order to Ler mais
Que o espírito de Natal nos acompanhe num ano Novo, que desejamos cheio de esperança, saúde e sucesso. Sinceros Votos de Boas Festas Com amizade, ANA SOFIA NUNES MAFALDA DE TABORDA LOURENÇO ALEXANDRA JUSTO SARAH LATZ
Nos termos do disposto no artigo 24.º da Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, que aprova o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), e nº 5 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de outubro, que aprova Ler mais
AVISO N.º 890/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 18/2016, SÉRIE II DE 2016-01-27 relativo às taxas supletivas de juros moratórios em vigor no 1.º semestre de 2016. “Em conformidade com o disposto, respetivamente, nas alíneas a) e b) do artigo 1.º Ler mais
Nos termos do disposto no Aviso nº 10784/2015 do Instituto nacional de Estatística (INE) publicado em Diário da República, 2º série, nº 186 de 23 de Setembro, foi definido o coeficiente de actualização das rendas para o ano de 2016, Ler mais