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actualização

Comunicação

Actualização da pensão de alimentos (2026)

A actualização da pensão de alimentos é uma questão práctica e jurídica importante para progenitores que têm de pagar ou receber esta prestação. Esta actualização depende da previsão existente na sentença ou acordo da regulação das responsabilidades parentais e regra geral o critério previsto é o Índice de Preços no Ler mais

Por Mafalda de Taborda Lourenço, Há 10 meses13 Janeiro, 2026
Comunicação

Actualização de rendas para 2026

Que coeficiente de actualização anual de renda vigorará em 2026? A 19 de Setembro de 2025, foi publicado, em Diário da República (2.ª Série, Parte C), o Aviso nº 23174/2025/2, nos termos do qual se estabelece que o coeficiente de actualização anual de renda dos diversos tipos de arrendamento para vigorar no Ler mais

Por Mafalda de Taborda Lourenço, Há 1 ano4 Novembro, 2025
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